Pasqualini inicia a introdução do seu importante
tratado “Hermenêutica e Sistema Jurídico” cuidando daquilo que entende por “Niilismo
Hermenêutico”, e que corresponderia a uma visão das coisas na qual nenhuma
interpretação vale mais do que a outra, nenhuma interpretação seria melhor do que a
outra. A princípio, esta idéia poderia abrir perspectivas democratizantes,
emancipadoras. Mas um olhar mais cauteloso permite perceber que não é bem isto
que acontece.
Se nenhuma interpretação é melhor do que a outra,
para que eu devo me esforçar por interpretar um texto, uma lei, um símbolo, um
documento, um fato? Qualquer interpretação que eu fizer será tão legítima
quanto a outra. A simplória impressão espontânea que eu esboçar sobre o tema
será tão válida quanto a minuciosa investigação elaborada por um competente e
dedicado analista. No limite, eu poderia dizer qualquer coisa, de pronto, me
eximindo até do dever de interpretar. A igualdade absoluta entre todas as
interpretações significa, na prática, a impossibilidade de toda e qualquer
interpretação.
É por isto que Pasqualini nomeia esta atitude como
Niilismo Hermenêutico. Niilismo é uma doutrina filosófica (ou melhor, uma
anti-doutrina) ou ideologia que assume um viés ora ontológico (‘nada existe’)
ou axiológico (‘nada vale’). No campo da hermenêutica, a primeira diria que “não
existe interpretação: ninguém consegue desvendar verdadeiramente o que outro
disse, escreveu ou pensou”; e a segunda afirmaria que “todas as interpretações
valem o mesmo, ou seja, nenhuma é melhor do que a outra, e, portanto, nenhuma
vale nada”.
É preciso, pois, que haja boas e más interpretações.
Que seja possível sempre interpretar melhor. Pode-se a todo instante discordar
dos critérios utilizados por outrem em sua exegese interpretativa. Mas, no fim
das contas, é preciso que haja algum critério. Ironicamente, a única interpretação
que não tem valor é esta, a que diz que nenhuma interpretação tem valor. Pois
é... como já dizia Nietzsche, “Não há fatos: apenas interpretações”. E isto é
um fato.
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