Exercícios sobre interpretação dos
contratos
1. Sabendo-se que (um) alqueire tem
dimensões distintas em são Paulo e em Minas Gerais, que interpretação deve-se
dar à medida, se uma fazenda for vendida em Minas a um comprador paulista?
R – A medida deve se dar de acordo com
as medidas do estado de Minas Gerais, onde fora celebrado o contrato, em razão
da ausência de vontade expressa das partes neste particular.
2. João doou a José uma casa, por
meio de escritura pública de doação. José, entretanto, propôs uma ação judicial
contra João, argumentando que, além da casa, também lhe foram doados os bens
móveis que guarneciam a casa e os dois carros que estavam na garagem. Como
decidir o caso?
R – Os bens móveis ali deixados poderiam
ser entendidos como acessão intelectual, ou seja, destinados para aquele imóvel
em razão da ausência de declaração de vontade do proprietário. No entanto, o
NCC preceitua que a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento
particular(art. 541), sendo, pois, solene, não presumível.
3 – José deu em comodato a Luiz um
freezer, mediante o recebimento mensal de uma importância. Trata-se, de fato,
de um comodato?
R – Não, pois há uma retribuição pelo
uso e gozo da coisa infungível, tratando-se de locação, conforme o art. 565 do
NCC.
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