2.2. O Estado superestrutural e supérfluo
de Marx
Segundo Marx, “Os membros do Estado
Político são religiosos devidos ao dualismo entre a vida individual e a vida
genérica, entre a vida da sociedade burguesa e a vida política”[1].
Com isto, quer-se significar que o Estado é uma realidade de ordem metafísica,
isto é, uma camada abstrata (neste caso, quase abstrata ou pouco concreta) de
significações ideais que repousam sobre uma base material objetiva.
Para
Marx, esta realidade basilar é a Sociedade Civil e a dimensão na qual ela
existe e atua é a Economia: o Estado e a Política são quase que meras projeções
ideológicas daquelas, verdadeiras instâncias meta-econômicas (mas não
genuinamente políticas) de controle da classe dominante sobre o conjunto da
sociedade.
Esta
afirmação marxista encontra respaldo no campo das advertências hegelianas, de
acordo com as quais um Estado colapsado em mero regulador da Sociedade Civil,
ou seja, dos bens e da atividade econômica, é desprovido de realidade efetiva,
para além da função acessória e passiva de regulação econômica protetiva dos
interesses hegemônicos. Porém, que todo e qualquer Estado assim o seja, eis a
tese marxista.
E o que Marx propõe em lugar? A resposta é
conhecida: uma sociedade sem classes, ocasionada e engendrada através de uma
revolução. Mas, o que seria uma tal sociedade? Uma grande e autônoma Sociedade
Civil. É interessante notar que o realista Marx não cogitou, neste momento, a
impossibilidade de uma Sociedade Civil puramente pautada em relações econômicas
sobrexistir mantendo entre os indivíduos relações de cooperação intersubjetiva
verdadeira. Coisa que o ‘idealista’ Hegel soube antever com reservas,
consignando inclusive como parâmetro de aferição do grau de eticidade de uma
comunidade. Para Hegel, aliás, a verdadeira comunidade ética só é possível no e
através do Estado.
A
História demonstrou que, nos lugares em que as ideais socialistas desceram ao
campo da práxis política, sua materialização dependeu de uma sólida estrutura
política – leia-se: estatal. E não um Estado ético, ao modo do preconizado
conceptualmente por Hegel, mas um Estado-Polícia, fiscalizador da segurança
(enquanto rechaço à insubmissão) e da propriedade (enquanto vedação, direito
quase que absolutamente negado ao indivíduo). Segurança autoritária e
propriedade restritiva não deixam de ser elementos de uma Sociedade Civil – uma
Sociedade civil levada ao paroxismo da auto-regulação desprovida da instância
ética só possível nos quadros de uma autêntica sociedade politicamente
organizada, com poderes definidos e limitados, e com uma cidadania ativa. O Estado Socialista, onde ele se insinuou como
realidade histórica, consistiu na mais perfeita realização da tese marxista:
uma superestrutura a serviço de uma Sociedade Civil dominada por uma classe
dominante: ironicamente, a classe política – o Partido Comunista.
Parte VIII: http://paragensfilosoficas.blogspot.com.br/2013/09/realismo-em-hegel-idealismo-em-marx_5076.html
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